De acordo com o que está estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal (de agora em diante, LOPD), e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento para o desenvolvimento da referida Lei (de agora em diante, RLOPD), informa-se o utilizador deste sítio da Internet sobre os aspetos seguintes:


1º. INFORMAÇÕES GERAIS

A Comenza, S.L.U. (de agora em diante, a COMENZA) informa-o de que os dados de carácter pessoal facultados pelo utilizador de forma voluntária serão incorporados num ficheiro, com um sistema de tratamento automatizado, de que esta empresa é responsável, com a finalidade de:

• Registar esses dados para fazer uso dos serviços oferecidos através deste sítio da Internet.
• Gerir e/ou tramitar o pedido solicitado através da ferramenta de comércio eletrónico localizada neste sítio da Internet, assim como a entrega e faturação das ordens de compra por parte da COMENZA.
• Gestão de consultas, dúvidas ou problemas de carácter técnico, comercial, sobre o estado dos pedidos e outras solicitações genéricas de informação.
• Agilizar os pedidos que possa apresentar no futuro, pelo facto de não ter que recolher novamente a totalidade de tais dados.
• Efetuar pesquisas e poder informá-lo por qualquer meio, de preferência eletrónico, sobre produtos, promoções e serviços que constituem o objeto social da COMENZA.
• Confecionar novos produtos a partir das preferências dos nossos clientes.
• Facilitar o contacto dos clientes ou pré-clientes com a empresa, através dos formulários de contacto ativados para tal fim.
• Uso interno dos dados facultados para os efeitos da gestão empresarial.
• Atendimento personalizado através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.
• Envio de comunicações relativas aos aspetos anteriores, incluindo a publicidade e a prospeção comercial, sobre a empresa, atividades, produtos e serviços, assim como documentação de diversa natureza.

Tudo isto no rigoroso cumprimento da normativa em vigor em matéria de proteção de dados de carácter pessoal e de comércio eletrónico, cujas normas mais relevantes podem ser consultadas diretamente nas ligações seguintes:

• Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD): https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1999-23750
• Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RLOPD): http://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2008-979
• Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE): https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2002-13758


2º. RESPONSÁVEL PELO FICHEIRO

A COMENZA é, para os efeitos da LOPD e do RLOPD, responsável pelo ficheiro em que se incluem os dados pessoais que o utilizador nos facultar. O endereço do responsável pelo ficheiro é o seguinte: Avenida Benigno Rivera nº 100, Polígono Industrial de O Ceao; 27003 – Lugo (Espanha).


3º. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A COMENZA garante a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos. Por isso, adotou as medidas e os níveis de segurança de proteção de dados legalmente exigidos pela legislação em vigor na matéria, e instalou todos os meios e medidas técnicas e organizativas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos seus dados.

A COMENZA não será responsável, em caso nenhum, pelos incidentes que possam surgir relacionados com os dados pessoais quando derivarem de um ataque ou acesso aos sistemas não autorizado, de tal forma que seja impossível detetá-lo pelas medidas de segurança implantadas, ou então quando tal se dever a uma falta de diligência do utilizador quanto à guarda e custódia dos seus códigos de acesso ou dos seus próprios dados pessoais.

Este ficheiro está devidamente notificado e inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados da Agência Espanhola de Proteção de Dados, assim como todo o processo de tratamento, armazenamento e manutenção que está submetido aos controlos e normas estabelecidos no Regulamento de Medidas de Segurança, em conformidade com o que está estabelecido no Título VIII do RLOPD.


4º. OBRIGAÇÃO DE VERACIDADE NOS DADOS DO UTILIZADOR

O utilizador garante que os dados pessoais facultados através das ferramentas ativadas neste sítio da Internet para tal fim são verídicos, tornando-se responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos. Com o envio destes dados, o utilizador presta o seu consentimento para a incorporação dos seus dados pessoais nos ficheiros existentes.

O utilizador será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocasionar à COMENZA ou a qualquer terceiro, e que tenha origem no preenchimento dos formulários ativados neste sítio da Internet com dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados.

Caso o utilizador inclua dados de carácter pessoal de terceiros deverá, antes da sua inclusão, informá-los sobre o que está estabelecido na presente política de privacidade, sendo o único responsável pela sua inclusão.


5º. QUALIDADE DOS DADOS.

Todos os dados de carácter pessoal recolhidos pela COMENZA através deste sítio da Internet são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades descritas. A COMENZA garante que estes dados não serão usados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas. Estes dados serão cancelados por parte da COMENZA quando tiverem deixado de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual tenham sido recolhidos.


6º. CRIAÇÃO DE CONTA E REGISTO DE UTILIZADORES

Quanto ao uso e acesso aos serviços de que este sítio da Internet dispõe, estabelecem-se três níveis de utilizadores:



• Utilizador de nível 3: será qualquer utilizador que aceda às informações e serviços de carácter público oferecidos por este sítio da Internet, tendo recusado o acesso à área privada. A este tipo de utilizadores não será solicitado nenhum tipo de dado de carácter pessoal, salvo se utilizarem o formulário de contacto para algum tipo de informação, consulta, queixa, reclamação, sugestão e/ou qualquer ação de natureza semelhante ou análoga.

• Utilizador de nível 2: será qualquer utilizador que, além de aceder às informações e serviços de carácter público, deseje criar uma conta para aceder à área privada de descarga deste sítio da Internet. Depois de seguidos os passos indicados na aplicação, o departamento de Atendimento ao Cliente da COMENZA estabelecerá comunicação com o interessado e enviará para o seu e-mail o nome de utilizador e a palavra-passe personalizados para aceder à referida área. Os utilizadores que tenham este nível não terão a possibilidade de utilizar a ferramenta de comércio eletrónico ativada neste Sítio da Internet, limitando-se os seus direitos ao acesso às informações e documentação ou à possibilidade de efetuar descargas para os seus suportes, entre outros.

• Utilizador de Nível 1: será qualquer utilizador que deseje utilizar a ferramenta de comércio eletrónico ativada neste sítio da Internet para, por exemplo, efetuar um pedido ou um seguimento do mesmo através deste sistema. O utilizador deverá entrar em contacto com a COMENZA mediante qualquer um dos meios à sua disposição. O nosso departamento de Atendimento ao Cliente remeter-lhe-á um formulário para preenchimento, que será posteriormente verificado pela empresa. Por último, a COMENZA enviará, para o seu endereço de e-mail, um e-mail com a confirmação de registo como utilizador de nível 3, momento a partir do qual poderá utilizar esta ferramenta de comércio eletrónico.

O utilizador, tanto de nível 2 como de nível 1, que tenha optado por criar uma conta para o acesso à área privada deste sítio da Internet, fica informado de que os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório para o registo correto. Estes dados são os estritamente necessários para que seja possível prestar-lhe o serviço ajustado ao seu nível ou para que a COMENZA entre em contacto com o utilizador. A recusa de proporcionar os dados qualificados como obrigatórios implicará a não prestação ou a impossibilidade de acesso ao serviço para o qual são solicitados. O facto de não proporcionar mais dados do que os estritamente necessários não implicará, em caso nenhum, uma diminuição da qualidade do serviço.

Tal como mencionado na secção anterior, a COMENZA entende que os dados facultados são do próprio utilizador e que são corretos, reservando-se a empresa o direito de excluir do ficheiro qualquer utilizador que tenha facultado dados falsos. De igual modo, você declara e garante que é maior. Os menores não podem proporcionar dados de carácter pessoal à COMENZA, nem qualquer tipo de informação relacionada com esta área. A COMENZA não será responsável por nenhuma informação pessoal enviada por menores.

Depois de dados os passos necessários para a criação da sua conta personalizada e antes da conclusão da operação de registo, o utilizador deverá aceitar a presente política de privacidade e os termos de uso, ativando a caixinha "li e aceito a política de privacidade e os termos de uso". Esta condição é indispensável para a conclusão do processo e implicará a conformidade pela sua parte, tanto com a presente política como com as condições gerais de utilização deste sítio da Internet, como prova plena de expressão do seu consentimento.

Uma vez concluído o processo de registo como utilizador registado, e caso ocorra algum problema ou incidente que impeça a receção de tal comunicação eletrónica, expressamente consentida e autorizada pelo utilizador mediante a aceitação da presente política, a COMENZA estabelece a possibilidade de solucionar este incidente por telefone ou então utilizando o formulário existente na secção de "Contacto". A COMENZA compromete-se a resolver este tipo de incidentes com a máxima urgência possível.

Solicitamos que comunique qualquer modificação ou atualização dos dados pessoais facultados, de preferência através da utilização da ferramenta de configuração da conta de utilizador que se encontra na área de uso restringido a cada um dos utilizadores previamente registados neste sítio da Internet.

Depois de introduzidos todos os dados de registo exigidos pela aplicação, o Utilizador poder-se-á opor à receção de comunicações comerciais por meios eletrónicos ativando a respetiva caixinha do formulário. Para tal fim, e caso o utilizador se queira opor ou manifestar a sua recusa, num momento posterior à receção de comunicações comerciais, terá que aceder à sua conta pessoal e, na secção dedicada à configuração da conta, ativar a caixinha "não desejo receber comunicações comerciais da Comenza, S.L.".


7º. FORMULÁRIOS DE CONTACTO.
Caso o utilizador, independentemente do seu nível, decida utilizar o formulário ativado na secção "Contacto", deve preencher, no mínimo, os campos assinalados com asterisco (*). Caso contrário, o seu pedido não poderá ser atendido. Os dados pessoais serão recolhidos e incorporados num ficheiro cuja finalidade consiste na gestão da consulta, queixa, sugestão e/ou reclamação, no desenvolvimento de ações comerciais e na oferta ou contratação de produtos e serviços correlacionados, por qualquer meio de comunicação.

A COMENZA entende que os dados facultados são do próprio utilizador e que são corretos, reservando-se a empresa o direito de excluir do ficheiro qualquer utilizador que tenha facultado dados falsos. De igual modo, você declara e garante que é maior. Os menores não podem proporcionar dados de carácter pessoal à COMENZA, nem qualquer tipo de informação relacionada com esta área. A COMENZA não será responsável por nenhuma informação pessoal enviada por menores.

Uma vez preenchidos todos os campos obrigatórios e antes do envio do seu pedido, o utilizador deverá aceitar a presente política de privacidade e os termos de uso, ativando a caixinha "li e aceito a política de privacidade e os termos de uso". Esta condição é indispensável para a conclusão do processo e implicará a conformidade, pela sua parte, tanto com a presente política como com as condições gerais de utilização deste sítio da Internet, como prova plena de expressão do seu consentimento.

A COMENZA atenderá o conteúdo do seu pedido com a máxima urgência possível.


8º. ACESSO A DADOS POR CONTA DE TERCEIROS

A COMENZA compromete-se a não ceder nem utilizar dados para além dos fins para os quais foram recolhidos. Relativamente a esta questão, informa-se que todos os dados facultados pelo utilizador através deste sítio da Internet podem ser tratados por terceiros com os quais a COMENZA subscreveu previamente os precetivos contratos de acesso a dados por conta de terceiros, em conformidade com o que está estabelecido no artigo 12 da LOPD e no capítulo III do título II do RLOPD. Deste modo, o utilizador aceita e consente expressamente o tratamento dos seus dados pessoais por parte destes terceiros e para os fins exclusivos detalhados na presente política de privacidade.


9º. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO.
O utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o consentimento concedido através da aceitação da presente política de privacidade e dos termos de uso deste sítio da Internet, enviando uma comunicação eletrónica para: sales@comenza.com ; ou então mediante comunicação pré-franquiada para o endereço seguinte: Comenza, S.L.U. Avenida Benigno Rivera nº 100, Polígono Industrial de O Ceao; 27003 – Lugo (Espanha). Também poderá exercer o seu direito de revogação do consentimento concedido ligando para o telefone 982 207 277.

Em qualquer caso, a Comenza, S.L.U. cessará o tratamento dos seus dados pessoais no prazo máximo de dez (10) dias a contar da receção do pedido de revogação. Caso o utilizador tenha solicitado à COMENZA a confirmação da cessação do tratamento dos seus dados, a empresa responderá expressamente ao seu pedido.


10º. DIREITOS DOS UTILIZADORES.

De igual modo, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, pessoalmente ou por intermédio de representante devidamente acreditado, enviando uma carta (acompanhada de cópia do B.I., passaporte ou documento equivalente) para o endereço seguinte: Comenza, S.L.U. Avenida Benigno Rivera nº 100, Polígono Industrial de O Ceao; 27003 – Lugo (Espanha). Também pode enviar um e-mail com o conteúdo do seu pedido para o endereço de e-mail seguinte: sales@comenza.com.
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